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Dispõe nosso texto Constitucional que é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a le...
A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autô...
Assinale a alternativa correta:
Sobre o Poder Executivo do Município de Patos, assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito das Medidas Provisórias, assinale a única assertiva FALSA:
De acordo com a Constituição Federal, as Leis que disponham sobre a organização do Ministério Público e da Defensoria Pública da União, bem como norma...
É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, EXCETO:
Leia as assertivas abaixo em relação à fiscalização tributária e marque a(s) INCORRETA(S). I – Os atos administrativos podem ser vinculados ou discric...
Com base nas regras da Administração Pública, assinale a alternativa INCORRETA
Quanto ao conteúdo, a estabilidade, à forma, à origem, à elaboração e extensão, a Constituição brasileira de 1988 pode ser classificada como: