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No estado de Goiás, atualmente, existe uma secretaria responsável pela elaboração e execução de políticas públicas estaduais no que se refere ao meio ...

Um auto de infração ambiental é um documento formal lavrado por agentes de fiscalização contra aqueles que por uma ação cometida, tenham violado a leg...

A Lei Federal nº 12.305/2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, uma importante Lei em virtude do aumento do consumo de produtos e a con...

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação foi instituído pela Lei No 9.985, de 18 de julho de 2000. Entre as categorias de Unidade de Conservação ...

A Lei Federal 12.651/2012 que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa estabelece que as áreas de Reserva Legal em uma propriedade ou posse rural t...

A RESOLUÇÃO CONAMA Nº 001, de 23 de janeiro de 1986, leva em consideração a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os cr...

Sobre a qualidade das águas, existem definições que são descritas na Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) Nº 357, de 17 de março d...

Existem diversos indicadores da qualidade da água, segundo as normas previstas nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Analise ...

Sobre os documentos Estudo de Impactos Ambientais (EIA) e o Relatório de Impactos Ambientais (RIMA), Marque a alternativa correta.

Entre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente estão as penas restritivas de direito. Analise q...