///
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a despesa total com pessoal da União, em cada período de apuração, não poderá exceder a 50% (cinquenta...
O instrumento de planejamento estratégico de médio prazo que procura ordenar as ações do governo que levam ao atendimento dos objetivos e metas fixado...
Correspondem a fonte de recursos que pode ser utilizada para compensar a abertura de créditos adicionais, EXCETO:
Considerando-se o sistema de planejamento governamental, composto pelo Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual, é c...
Segundo a Lei nº 101/00, os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de ac...
Dentre os princípios do orçamento público, aquele que tem por objetivo evitar que projetos de lei de natureza orçamentária, em função de sua celeridad...
As três principais funções do orçamento público são as seguintes:
Ainda com base na Lei 4.320/64, considere as seguintes despesas: I. Despesas de Custeio. II. Transferências Correntes. III. Investimentos. IV. Inversõ...
Dentre os princípios do orçamento público, aquele que delimita o exercício financeiro orçamentário, ou seja, o período de tempo ao qual a previsão das...
O Município firmou convênio com o Governo Federal para construção de escolas públicas. Este recebimento será registrado como :