Com base na lei do processo administrativo, julgue o item a seguir. A Lei nº 9.784/99 compreende uma lei ordinária, ou s...

Assinale a alternativa que apresenta o ato administrativo consistente na cassação de uma licença de funcionamento.

A partir do disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue...

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.Se houver indícios de ato de improbidade, a autoridade que conhecer dos fatos representará ...

A respeito dos princípios da Administração Pública, julgue o item que se segue. O princípio da impessoalidade possui, como matriz, o princípio da ison...

Julgue o item, relativo ao poder de polícia da Administração. A autoridade que, no exercício do poder de polícia, se afastar da finalidade pública inc...

No que se refere às entidades da administração pública indireta, assinale a alternativa correta.

De acordo com as disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A Administração deve anular seus próprios atos quando eivados de vício de legalidade...

Em relação aos meios de delegação da prestação de serviços públicos, notadamente a concessão, a permissão e a autorização, julgue o item.A autorização...

Segundo a Lei Federal nº 14.133/2021, a modalidade de licitação para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, cujo critério de julgamento...

Quanto às disposições da Lei n.° 8.429/1992, julgue o item.Apenas delegados de polícia poderão representar à autoridade administrativa competente para...