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Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Dédalus Concursos no concurso para Prefeitura de Piratininga - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Legislativo, Senado, Câmara.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
De acordo com as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir:
I- Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoa jurídica de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contrato obedecer a cláusulas uniformes;
II- Não perderá o mandato o Deputado ou Senador investido no cargo de Ministro de Estado, Governador de Território, Secretário de Estado, do Distrito Federal, de Território, de Prefeitura de Capital ou chefe de missão diplomática temporária;
III- O Senado Federal compõe-se de representantes dos Estados e do Distrito Federal, eleitos segundo o princípio proporcional, com voto distrital;
IV- Perderá o mandato o Deputado ou Senador cujo procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar;
V- A Câmara dos Deputados compõe-se de representantes do povo, eleitos, pelo sistema majoritário, em cada Estado, em cada Território e no Distrito Federal.
Dos itens acima: