Analise os itens a seguir de acordo com o Código
Civil.
I - A menoridade cessa aos dezoito anos
completos, quando a pessoa fica habilitada à
prática de todos os atos da vida civil. Contudo,
cessará, para os menores, a incapacidade, pela
concessão dos pais, ou de um deles na falta do
outro, mediante instrumento público,
independentemente de homologação judicial, ou
por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor
tiver quinze anos completos.
II - Se alguém, desaparecido em campanha ou
feito prisioneiro, não for encontrado até um ano
após o término da guerra, pode ser declarada a
morte presumida, com decretação de ausência,
depois de esgotadas as buscas e averiguações,
devendo a sentença fixar a data provável do
falecimento.