///
A participação da população do Município de Presidente Olegário poderá ser exercida através da apresentação de projeto de lei à Câmara Municipal sobre...
A Guarda Municipal, conforme Lei Orgânica do Município, destina-se à seguinte atividade:
É vedado ao Município de Conceição de Mato Dentro, nos termos de sua Lei Orgânica Municipal
São disposições preliminares ou gerais, que regem o Município de Lagoa da Prata, e que constam na sua Lei Orgânica, EXCETO:
Conforme dispõe o Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Matozinhos, “as promoções obedecerão ao critério de antiguidade de classe e ao de m...
O Município possui a competência corretamente contida na alternativa:
A Câmara Municipal reunir-se-á extraordinariamente quando convocada pelo
A utilização de veículos do município pelo servidor para fins alheios ao serviço público CONSTITUI
Em relação ao Estatuto dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Betim/MG, julgue os itens a seguir: I. A licença paternidade, pelo período de 20 (v...
A avaliação para o desempenho do cargo pelo servidor público municipal, durante o estágio probatório, exige a observância dos seguintes critérios: