Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201758345Considere a situação em que na condição de advogado, Tércio é membro do Conselho Nacional de Justiça. Segundo as normas ...1457941201758345Ano: 2015Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: TCE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura do Poder Judiciário | Conselho Nacional de JustiçaConsidere a situação em que na condição de advogado, Tércio é membro do Conselho Nacional de Justiça. Segundo as normas constitucionais sobre a matéria, é CORRETO afirmar que: Ao Procurador-Geral da República, assim como Tércio, é membro do Conselho Nacional de Justiça Bo órgão de que Tércio é membro, sendo dotado de autonomia, não integra o Poder Judiciário. CTércio foi nomeado pelo Presidente da República, após a aprovação de seu nome pela Câmara dos Deputados. DTércio pode cometer crime de responsabilidade, hipótese em que seria julgado pelo Senado Federal. ETércio exerce mandato de 2 anos, vedada a recondução. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200255308Direito ConstitucionalDe acordo com o art. 14 da Constituição Federal, além do sufrágio universal e do voto direto e secreto, a soberania popular será exercida pelos seguin...Questão 457941200285708Direito ConstitucionalSobre o Ministério Público junto aos Tribunais de Contas, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200333549Direito ConstitucionalConsidere as seguintes afirmativas acerca da Intervenção: I. A regra estabelecida pela Constituição é de que a União não pode intervir nos Estados e n...Questão 457941200616683Direito ConstitucionalCom relação à forma estabelecida pela Constituição da República para a aprovação dos tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos, de m...Questão 457941201124338Direito ConstitucionalEm conformidade com o Superior Tribunal Federal, no que diz respeito ao conteúdo exato de Súmulas Vinculantes, é incorreto afirmar:Questão 457941201419166Direito ConstitucionalConforme regulamentado no Artigo 203 da Constituição Federal Brasileira, de 1988, os objetivos da assistência social são os seguintes, EXCETO:Questão 457941201494642Direito ConstitucionalSão princípios constitucionais da Administração Pública:Questão 457941201503305Direito ConstitucionalAssinale o órgão que NÃO compõe(m) a Justiça Eleitoral.Questão 457941201513351Direito ConstitucionalNo tocante aos Estados-membros da República Federativa do Brasil, é correto afirmar:Questão 457941201592314Direito ConstitucionalA Constituição da República Federativa do Brasil proíbe a adoção de determinados tipos de pena. São tipos de penas proibidas no Brasil, EXCETO: