Nos termos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

Compete ao Conama propor ao Ibama normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do prévio licenciamento ambiental nos casos de construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

A alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental pelo detentor poderá ser realizada, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, exclusivamente em favor de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social.

São isentas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas, aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais.

O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é um registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora.

A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Sendo temporária, o prazo mínimo da servidão ambiental é de cinco anos.

Nos termos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a alternativa correta.

A) Compete ao Conama propor ao Ibama normas e padrões para implantação, acompanhamento e fiscalização do prévio licenciamento ambiental nos casos de construção, instalação, ampliação e funcionamento de estabelecimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental. | B) A alienação, cessão ou transferência da servidão ambiental pelo detentor poderá ser realizada, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em caráter definitivo, exclusivamente em favor de entidade pública ou privada que tenha a conservação ambiental como fim social. | C) São isentas do pagamento da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental as entidades públicas federais, distritais, estaduais e municipais, as entidades filantrópicas, aqueles que praticam agricultura de subsistência e as populações tradicionais. | D) O Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental é um registro obrigatório de pessoas físicas ou jurídicas que se dedicam a atividades potencialmente poluidoras e/ou à extração, produção, transporte e comercialização de produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente, assim como de produtos e subprodutos da fauna e flora. | E) A servidão ambiental poderá ser onerosa ou gratuita, temporária ou perpétua. Sendo temporária, o prazo mínimo da servidão ambiental é de cinco anos.

Nos termos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre ...

Questão 457941200302835Direito Ambiental

De acordo com a Lei nº 9.985/2000, a restauração é definida como:

#Aspectos Diversos do SNUC#Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC)#Compensação Ambiental

Questão 457941200636319Direito Ambiental

Para a concessão florestal, exige-se

#Instrumentos Econômicos Ambientais#Instrumentos da Política Ambiental Nacional

Questão 457941200846987Direito Ambiental

Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010), é correto afirmar que I. poderão ser utilizadas tecnologias visando à recuperação energética dos resíduos sólido...

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais#Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981

Questão 457941200951318Direito Ambiental

Acerca da responsabilidade civil por danos ambientais, assinale a alternativa correta.

#Responsabilidade Ambiental#Responsabilidade Civil por Danos Ambientais

Questão 457941201508257Direito Ambiental

O Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS) é

#Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Questão 457941201524190Direito Ambiental

Considere que a empresa Biocomb Importações tenha adquirido, mediante importação, o produto metanol. Durante o transporte, cuja contratação estava ao ...

#Responsabilidade Ambiental#Responsabilidade Penal Ambiental#Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605/1998

Nos termos da Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Política Nacion...

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