Início/Questões/Direito do Consumidor/Questão 457941201758558O juiz de vara cível, que fixou o valor das prestações a serem pagas pelo comprador à construtora em mora na entrega de ...1457941201758558Ano: 2014Banca: IV - UFGOrganização: DPE-GODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Fundamentos e Aplicação do Código de Defesa do Consumidor | Introdução ao Código de Defesa do ConsumidorO juiz de vara cível, que fixou o valor das prestações a serem pagas pelo comprador à construtora em mora na entrega de um apartamento na média resultante entre as propostas feitas pelas partes em conciliação, usou de: Acostumes por aplicação subsidiária do Código de Defesa do Consumidor e da Lei dos Juizados Especiais. Binterpretação analógica sem autorização legal. Canalogia sem autorização legal. Dequidade por autorização legal do Código de Defesa do Consumidor e do Código de Processo Civil. Eprincípios gerais do direito, à Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200281235Direito do ConsumidorEm caso de vício do produto, o consumidor poderá exigir sua substituição por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso, se o fornecedor nã...Questão 457941200601969Direito do ConsumidorQuanto aos direitos do consumidor, a fixação de prazo de garantia contratualQuestão 457941200870271Direito do ConsumidorÉ abusiva a publicidadeQuestão 457941200887395Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir. Determinado fabricante de uma linha de produtos cosméticos introduziu no mercado de consumo brasileiro pomadas para modelar e tr...Questão 457941200908048Direito do ConsumidorLeia o texto a seguir. O Ministério Público de Goiás (MPGO), atuando na defesa coletiva do direito dos consumidores, propôs ação civil pública contra ...Questão 457941201147840Direito do ConsumidorLeia o caso a seguir. O consumidor L. chegou ao Procon informando que deixou seu carro para arrumar na oficina e lhe foi entregue um orçamento no valo...Questão 457941201569772Direito do ConsumidorDe acordo com o Sistema de Proteção e Defesa do Consumidor:Questão 457941201691541Direito do ConsumidorNo fornecimento de produtos ou serviços que envolva outorga de crédito ou concessão de financiamento ao consumidor, o fornecedor deverá, entre outros ...Questão 457941201705185Direito do ConsumidorO Decreto Lei nº 2.181, de 20 de março de 1997, dispõe sobre a organização do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Em conformidade com a r...Questão 457941201914835Direito do ConsumidorQuanto ao recall ou convocação pelo fornecedor, a legislação prevê que: