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No Registro de Imóveis, são feitos o registro e a averbação, respectivamente, dos seguintes atos:
Conforme a Lei n° 6.015/73, a principal finalidade dos Registros Públicos é garantir a
Em conformidade com o Código de Normas, a ata notarial será lavrada
O art. 23 da Lei n.º 8.935/94 afirma que a responsabilidade civil independe da criminal. Isso significa afirmar:
Se alguém não puder ou não souber assinar:
Sobre atos societários envolvendo imóveis, pode-se afirmar o seguinte: I. Os atos de transferência de imóveis para empresas comerciais, decorrentes de...
Não estão sujeitos ao registro previsto no inciso artigo 50 da Lei no 6.015/77 o nascimento de
Estão sujeitos a registro, no Registro de Títulos e Documentos, para surtir efeitos em relação a terceiros:
Foi apresentada ao Registro de Imóveis uma escritura pública de venda e compra e doação envolvendo dois imóveis. Nesse contexto, o registrador imobili...
Acerca da disciplina normativa da ata notarial, assinale a alternativa correta.