Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201758798Nos termos da Lei nº 8.112/1990, a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribu...1457941201758798Ano: 2012Banca: FCCOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Servidores Públicos e Lei 8.112/1990 | Provimento e VacânciaNos termos da Lei nº 8.112/1990, a posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que Aem regra, poderão ser alterados unilateralmente, apenas pelo administrado. Bpoderão ser alterados apenas de forma bilateral. Cjamais poderão ser alterados. Dnão poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Eem regra, poderão ser alterados unilateralmente, apenas pela Administração Pública. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200152698Direito AdministrativoSobre os princípios informativos da atuação administrativa e a aplicação deles como ferramentas para controle interno e externo, considere: I. os prin...Questão 457941200196215Direito AdministrativoEm determinado Município, consórcio de empresas privadas permissionário de serviços públicos de transporte de passageiros passou a prestar os serviços...Questão 457941200492658Direito AdministrativoRafael, servidor público estadual e chefe de determinada repartição, no exercício de seu poder hierárquico, editou ato normativo, qual seja, resolução...Questão 457941200615236Direito AdministrativoConsidere que hipoteticamente a autarquia federal Y entendeu por bem realizar concurso público para provimento de cargos públicos vagos previstos em s...Questão 457941200759513Direito AdministrativoNos termos da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal,Questão 457941200817096Direito AdministrativoSuponha que o Município de Teresina tenha contratado a prestação de serviços de manutenção em sistemas e equipamentos de informática, incluindo peças ...Questão 457941200946926Direito AdministrativoCristina, servidora pública do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, de histórico exemplar, por nunca ter sido sancionada pelo Tribunal, cometeu a p...Questão 457941201093528Direito AdministrativoDe acordo com a Lei nº 8.429/1992, a caracterização de ato de improbidade que gera enriquecimento ilícito exige, para aplicação de outras penalidades,...Questão 457941201653903Direito AdministrativoRoberto, empresário, ingressou com representação dirigida ao órgão competente da Administração pública, requerendo a apuração e posterior adoção de pr...Questão 457941201888691Direito AdministrativoOs servidores públicos são contratados mediante concurso público de provas ou de provas e títulos, admitindo-se exceções em alguns casos, tais como