Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201758849Analise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são aque...1457941201758849Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Câmara de Betim - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Teoria ConstitucionalAnalise as afirmativas a seguir e a relação proposta entre elas. I. Normas constitucionais de eficácia limitada são aquelas que apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida. PORQUEII. Somente incidem totalmente sobre interesses relativos a determinada matéria após uma normatividade ulterior que lhes desenvolva a aplicabilidade.Assinale a alternativa correta. AAs afirmativas I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.BA afirmativa I é verdadeira, mas a II é falsa.CA afirmativa I é falsa, mas a II é verdadeira. DAs afirmativas I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200502820Direito ConstitucionalSobre os direitos fundamentais previstos na Constituição da República, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200532635Direito ConstitucionalSobre a tutela do patrimônio cultural, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200589416Direito ConstitucionalAnalise os itens a seguir. I. Necessidade de autorização do Poder Legislativo quanto à criação, transformação e extinção de órgãos / entidades, criaçã...Questão 457941200621998Direito ConstitucionalConsidere a hipótese a seguir. Entende o Congresso Nacional que um determinado decreto do Presidente da República trata de matéria que só poderia esta...Questão 457941200624117Direito ConstitucionalNo que diz respeito ao processo legislativo e à orientação firmada pelo Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941200628382Direito ConstitucionalNo tocante ao tratamento constitucional da ordem social brasileira, analise as afirmativas a seguir. I. A assistência social será prestada a quem dela...Questão 457941200841698Direito ConstitucionalI . A liberdade de expressão, mesmo ocupando posição de destaque no rol dos direitos fundamentais, não se traduz em direito absoluto, razão por que o ...Questão 457941200926490Direito ConstitucionalConforme previsão constitucional, é CORRETO afirmar que é privativo de brasileiro nato, o cargo deQuestão 457941200941072Direito ConstitucionalCom relação aos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, assinale a alternativa incorreta.Questão 457941201798096Direito ConstitucionalCom relação às características da Federação, assinale a alternativa correta.