A ação rescisória é ação de rito especial destinad...

Q: A ação rescisória é ação de rito especial destinada a desconstituir a coisa julgada material, nas hipóteses previstas em lei. Somente as decisões de mérito podem ser objeto de ação rescisória. Nesse s

A) A revelia produz confissão na ação rescisória. | B) Caracteriza dolo processual, previsto no art. 485, III, do Código de Processo Civil de 1973, o fato de a parte vencedora haver silenciado a respeito de fatos contrários a ela, porque o procedimento constitui ardil do qual resulta cerceamento de defesa e, em consequência, desvia o juiz de uma sentença condizente com a verdade. | C) É cabível ação rescisória para impugnar decisão homologatória de adjudicação ou arrematação. | D) Pode uma questão processual ser objeto de rescisão, desde que consista em pressuposto de validade de uma sentença de mérito. | E) O termo de conciliação previsto no parágrafo único do art. 831, da Consolidação das Leis do Trabalho, não é impugnável por meio de ação rescisória.

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Ano: 2019Banca: IADESOrganização: BRBDisciplina: Direito Processual do TrabalhoTemas: Ação Rescisória | Medidas Especiais no Processo Trabalhista

A ação rescisória é ação de rito especial destinada a desconstituir a coisa julgada material, nas hipóteses previstas em lei. Somente as decisões de mérito podem ser objeto de ação rescisória. Nesse sentido, qual é o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho?

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A ação rescisória é ação de rito especial destinada a desconstituir...

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