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No exercício de sua competência legislativa em matéria tributária, os Municípios:
Helena, artista plástica, residente no município de Novo Hamburgo, criou uma coleção de obras em homenagem ao Sport Club Internacional, seu time de fu...
A educação é uma prática social que visa ao desenvolvimento do ser humano, de suas potencialidades, habilidades e competências. Sobre a educação, a Co...
Em relação aos direitos políticos previstos na Constituição Federal, é correto afirmar que:
De acordo com o tratamento dado pela Constituição Federal de 1988 à nacionalidade, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta. I. A...
De acordo com o art. 37 da CRFB, a Administração Pública direta e indireta obedece a alguns princípios. Quando um concurso para um cargo no Município ...
Analise as seguintes assertivas sobre os Direitos Sociais assegurados na Constituição Federal: I. Remuneração do serviço extraordinário no equivalente...
De acordo com o disposto no texto da Constituição Federal, é obrigatória a inclusão no orçamento das entidades de direito público de verba necessária ...
A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 37, Capítulo VII, estabelece os princípios e normas que regem a Administração Pública. De acordo com o con...
De acordo com a Constituição Federal, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrange...