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Considerando o disposto no texto constitucional acerca da política urbana, artigos 182 e 183, analise as afirmativas a s...

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457941201759469
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Gestão Urbana | Estrutura Econômica e Financeira
Considerando o disposto no texto constitucional acerca da política urbana, artigos 182 e 183, analise as afirmativas a seguir.

I. Os imóveis públicos podem ser adquiridos por usucapião.

II. O plano diretor é obrigatório para municípios com mais de vinte mil habitantes.

III. O plano metropolitano integrado é o instrumento básico da política de expansão urbana.

Está correto o que se afirma em
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