José, acometido de câncer, percebe apenas um salário mínimo de
aposentadoria e precisa fazer uso de remédio de baixo custo
prescrito pelo médico público que o acompanha. Ao buscar o
remédio na Secretaria Municipal de Saúde da sua cidade, foi
informado de que tal medicamento, usualmente fornecido pelo
SUS (integra a lista padronizada do SUS) e registrado na Anvisa,
havia se esgotado no estoque municipal. Foi informado, também,
de que somente haveria recursos para nova aquisição no ano
seguinte, após a inclusão de novas dotações na lei orçamentária
anual.
Não podendo interromper seu tratamento, conforme orientação
médica comprovada, e sem recursos para adquirir o remédio, José
procura a Defensoria Pública Estadual, para que ela promova uma
ação contra o Município para que o medicamento seja fornecido
incondicionalmente. Em contestação, o ente federado alega que
enfrenta grave crise financeira, que não possui dotações
orçamentárias para esse fornecimento e que haveria indevida
interferência do Poder Judiciário em matéria orçamentária, caso
fosse obrigado a fornecer o medicamento por ordem judicial.
Diante desse cenário e à luz da jurisprudência dos Tribunais
Superiores, assinale a afirmativa correta.