Segundo o art. 225, parágrafo 3°, da Constituição ...

Q: Segundo o art. 225, parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988, as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas,

A) às multas estabelecidas pelo código ambiental, sem obrigação de reparar os danos causados. | B) sempre às sanções penais e às administrativas, quando comprovadas a intenção de causar danos. | C) às sanções penais e administrativas ou à reparação dos danos causados. | D) às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados. | E) às sanções penais e administrativas, sem obrigação de reparar os danos causados.

457941201759748

Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional Ambiental

Segundo o art. 225, parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988, as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas,

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Segundo o art. 225, parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988, ...

Segundo o art. 225, parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988, ...