Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201759748Segundo o art. 225, parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988, as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente suj...1457941201759748Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Outras Normas Constitucionais sobre Meio Ambiente | Direito Constitucional AmbientalSegundo o art. 225, parágrafo 3°, da Constituição Federal de 1988, as atividades e condutas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas,Aàs multas estabelecidas pelo código ambiental, sem obrigação de reparar os danos causados.Bsempre às sanções penais e às administrativas, quando comprovadas a intenção de causar danos.Càs sanções penais e administrativas ou à reparação dos danos causados.Dàs sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.Eàs sanções penais e administrativas, sem obrigação de reparar os danos causados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096528Direito AmbientalNo que concerne à aplicação da Lei no 9.099/95 quanto às infrações penais ambientais previstas na Lei no 9.605/98, é correto afirmar queQuestão 457941200243271Direito AmbientalConsiderando a Lei no 6.938/81, no que tange aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte afirmação:Questão 457941200435476Direito AmbientalO órgão consultivo e deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente que determina, quando julgar necessário, a realização de estudos das alternativ...Questão 457941201009439Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, na gestão e gerenciamento de resíduos sólidos, deve ser observada a seguinte ordem de prioridad...Questão 457941201224964Direito AmbientalEspaços territoriais, especialmente protegidos, são áreas de interesse ambiental relacionadas com a conservação e preservação dos ecossistemas e sua ...Questão 457941201269464Direito AmbientalO proprietário ou possuidor de imóvel, pessoa natural ou jurídica, pode, por instrumento público ou particular ou por termo administrativo firmado per...Questão 457941201448335Direito AmbientalA Lei n° 12.305/2010 estabelece que os municípios com menos de 20 000 habitantes podem usar um plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos...Questão 457941201505951Direito AmbientalA Lei Federal nº 9.985 de 2000 instituiu o Sistema Nacional de Conservação da Natureza – SNUC, dispondo conceitos importantes. Considerando a referida...Questão 457941201878564Direito AmbientalAcerca da poluição por resíduos sólidos, estabelecem-se proibições de determinadas formas de destinação ou sua disposição final, dentre as quais:Questão 457941202083297Direito AmbientalSão unidades de conservação municipal da cidade de Campinas (SP):