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Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
Quanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
O edital de determinada licitação na modalidade de pregão, realizada no âmbito de uma Secretaria de Estado de Minas Gerais, estabelece as seguintes ex...
Conforme previsão do art. 59 da Lei Complementar n.º 129/2013, será concedida licença ao policial civil, EXCETO nos casos de:
É penalidade disciplinar que NÃO se encontra prevista na Lei n. 5.406/1969:
O Ministério Público, a Defensoria Pública e a Advocacia do Estado são instituições que, na Constituição do Estado de Minas Gerais, são tratadas na se...
Sobre os vencimentos de agentes públicos, segundo a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:
O empregado da COPASA/MG que tenha conhecimento de fato ilegal ou imoral
O empregado que for convocado pela Comissão de Ética para prestar informações
A liberdade de reunião, tal como protegida nos direitos e garantias individuais pela Constituição vigente, exige a observância do seguinte limite: