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Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conserv...

📅 2012🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-ES📚 Direito Constitucional
#Estrutura Econômica e Financeira#Tributação Nacional

Esta questão foi aplicada no ano de 2012 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura Econômica e Financeira, Tributação Nacional.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201759903
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional
Texto associado
No que se refere a finanças públicas, sistema tributário nacional e
impostos em espécie, julgue os itens subsecutivos.
Considera-se constitucional a cobrança da taxa municipal de conservação de estradas de rodagem, ainda que a base de cálculo utilizada seja idêntica à do imposto territorial rural (ITR).
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