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Esta questão foi aplicada no ano de 2022 pela banca Quadrix no concurso para Prefeitura de Barreiras - BA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Estadual, especificamente sobre Legislação Estadual da Bahia, Lei nº 3.956/1981 - Código Tributário.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.