Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é IN...

Q: Em relação à eficácia dos negócios jurídicos, é INCORRETO afirmar:

A) Têm-se por inexistentes as condições impossíveis, quando resolutivas, e as de não fazer coisa impossível. | B) Nos casos de condição suspensiva ou resolutiva, ao titular do direito eventual é permitido praticar os atos destinados a conservá-lo. | C) O termo inicial suspende a aquisição, mas não o exercício do direito. | D) Se for resolutiva a condição, enquanto esta não se realizar, vigorará o negócio jurídico, desde sua conclusão podendo exercer-se o direito por ele estabelecido. | E) Em geral, são lícitas todas as condições não contrárias à lei, à ordem pública ou aos bons costumes.

457941201759944

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: PGM - TERESINA - PIDisciplina: Direito CivilTemas: Teoria Geral dos Atos e Negócios Jurídicos | Parte Geral do Direito Civil

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