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Caso a empresa inutilize ou extravie uma CTPS, ela estará sujeita a pagar uma multa no valor de um salário mínimo.
À luz da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto‐lei n.º 5.452/1943) – Seção dos Químicos, julgue o itemOs possuidores de diploma de químico, quími...
Em caso de reincidência de ato abusivo por parte do trabalhador, ou de ato de maior gravidade segundo o entendimento da empresa, deve‑se formalizar, p...
Acerca da Constituição Federal de 1988, julgue o item seguinte.A ação, quanto aos créditos das relações de trabalho, tem prazo prescricional de cinco ...
Para os trabalhadores em geral regidos pela CLT, na demissão sem justa causa, o empregador deverá depositar na conta vinculada de FGTS do trabalhador ...
Com relação ao direito do trabalho e ao direito processual do trabalho, julgue o item.Após período de incerteza jurisprudencial, o Supremo Tribunal Fe...
Quanto à duração do trabalho, julgue o item.Considera-se como trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas semana...
Com relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item.A suspensão do empregado por mais de quinze dias consecutivos importa n...
Com relação à suspensão e à interrupção do contrato de trabalho, julgue o item.Em ocorrendo motivo relevante, de interesse para a segurança nacional, ...
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.O princípio da continuidade da relação de emprego propõe, como regra geral, o contrat...