Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201760095Sobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa co...1457941201760095Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Dignidade Sexual | EstuproSobre os crimes contra a dignidade sexual, conforme a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta.AA prática de crime ou contravenção penal contra a dignidade sexual impossibilita a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.BO princípio da insignificância é aplicável aos crimes contra a dignidade sexual.CO crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de 14 anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.DÉ inadmissível aplicar, no estupro qualificado pelo concurso de agentes, a majorante do estupro coletivo. EA configuração do crime de importunação sexual independe da prova da efetiva importunação da vítima, por se tratar de delito formal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119217Direito PenalEspecificamente aos crimes cometidos contra o patrimônio, estabelecidos no Título II do Código Penal, é isento de pena quem cometeQuestão 457941200540826Direito PenalEm relação à Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006), assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200644415Direito PenalEm relação à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984), julgue o item subsequente. O trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela...Questão 457941200692816Direito PenalAssinale a alternativa correta acerca do que trata a Lei 9.455/1997 em relação aos crimes de tortura.Questão 457941200782569Direito PenalDébora é escrivã de polícia civil na Delegacia de Hidrolândia-GO e precisa colher depoimento de uma vítima que contraiu sífilis após praticar relações...Questão 457941200925406Direito PenalConsidera-se crime hediondo, tentado ou consumado:Questão 457941201267550Direito PenalÉ considerado crime de trânsito previsto no Código de Trânsito Brasileiro:Questão 457941201521124Direito PenalNo tocante à extinção da punibilidade, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência corr...Questão 457941201745105Direito PenalSão tipos penais contra a administração pública, EXCETOQuestão 457941201756144Direito PenalAssinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).