Em 20/04/2023, Ludovico da Silva, com vinte anos de idade,
compareceu ao Serviço de Registro Civil de Pessoas Naturais e,
sem declinar qualquer motivo, requereu a alteração de seu
prenome para Marcos. Na mesma data, compareceu,também,
Carmem de Oliveira, nascida aos 10/10/2004, que, no mês
fevereiro de 2023, obtivera a alteração imotivada de seu prenome perante o mesmo serviço registral e, demonstrando-se
arrependida, agora requer ao oficial que restabeleça seu nome
anterior, desconstituindo a referida alteração. Com exceção
dos elementos fornecidos, que devem ser objeto de análise,
foram atendidos os demais requisitos exigidos para o deferimento dos requerimentos apresentados. Pressupondo que o
Serviço Registral mencionado tem atribuição territorial para a
prática dos atos, se cabíveis, diante da situação fática relatada,
tendo em vista as disposições contidas na Lei nº 6.015/1973,
assinale a afirmativa correta quanto ao cabimento do acolhimento pelo oficial dos requerimentos feitos.