De acordo com o que estabelece a Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), assinale a alternativa INCORRETA.
A
A pessoa com deficiência está obrigada à fruição de benefícios decorrentes de ação afirmativa.
B A pessoa com deficiência será protegida de toda forma de negligência, discriminação, exploração,
violência, tortura, crueldade, opressão e tratamento desumano ou degradante.
C Os programas de estímulo ao empreendedorismo e ao trabalho autônomo, incluídos o
cooperativismo e o associativismo, devem prever a participação da pessoa com deficiência e a
disponibilização de linhas de crédito, quando necessárias.
D A deficiência não afeta a plena capacidade civil da pessoa, inclusive para exercer seus direitos
sexuais e reprodutivos.
E É finalidade primordial das políticas públicas de trabalho e emprego promover e garantir condições
de acesso e de permanência da pessoa com deficiência no campo de trabalho.