Nos termos da seguridade social, conforme dispõe a...

Q: Nos termos da seguridade social, conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que

A) a proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela previdência social e assistência social, devendo ser apresentado em separado o orçamento da saúde tendo em vista a autonomia assegurada a cada área na gestão de seus recursos. | B) a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e de determinadas contribuições sociais. | C) são de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos de lei complementar, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. | D) o caráter democrático e centralizado da administração, mediante gestão quadripartite, com participação dos trabalhadores, dos empregadores, dos aposentados e do Governo nos órgãos colegiados é um dos objetivos da seguridade social.

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Ano: 2015Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Rio Pomba - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Seguridade Social | Política Social

Nos termos da seguridade social, conforme dispõe a Constituição da República, é correto afirmar que

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