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A vedação à prática do nepotismo foi pacificada, definitivamente, pelo Supremo Tribunal Federal mediante a edição da
A CRFB/88 é classificada pela doutrina, quanto à sua possibilidade de alteração, como rígida, pois possui um procedimento mais rigoroso para a sua ref...
Sobre o Processo Legislativo, é INCORRETO afirmar que
O artigo 14 da Constituição Federal estabelece as condições de elegibilidade para os cargos eletivos no Brasil. Pedro Machado, conhecido comerciante d...
Qual matéria pode ser objeto de emenda constitucional?
Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, é correto afirmar que
Com relação à aplicabilidade das normas constitucionais, analise as afirmativas a seguir: I. O inciso XIII do artigo 5° da Constituição Federal Brasil...
Acerca das disposições constitucionais relativas à Administração Pública federal, estadual ou municipal, assinale a alternativa correta.
Dentre os diversos princípios que regem a interpretação das normas constitucionais, há um que atua perante conflitos específicos e decorrentes da poss...
A respeito dos direitos políticos à luz da Constituição Federal, podemos afirmar que a perda ou suspensão destes se dará nos casos de: