Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201760441Com base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. A administração direta é composta por órgãos ...1457941201760441Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANMDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto-Lei nº 200/1967 - Estruturação da Administração Pública FederalCom base no que dispõe o Decreto-Lei n.º 200/1967, julgue o item a seguir. A administração direta é composta por órgãos exclusivamente integrantes da estrutura do Poder Executivo. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200106827Legislação FederalA respeito do processo regulatório no Brasil, julgue o item a seguir. A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, por ser uma autarquia sob regim...Questão 457941200274905Legislação FederalDe acordo com a Lei n.º 8.027/1990, incorrerá em falta administrativa punível com demissão o servidor público queQuestão 457941200566471Legislação FederalAcerca dos direitos da população em situação de rua, julgue o item seguinte.O Decreto n.º 7.053/2009, que tem como objeto a proteção dos direitos da p...Questão 457941200568132Legislação FederalNo que se refere à FUNPRESP–EXE e aos órgãos regulatórios da previdência complementar, julgue o item seguinte.Podem celebrar convênios de adesão com a...Questão 457941200676982Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.618/2012, que dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo...Questão 457941200957227Legislação FederalEm relação à tutela civil do patrimônio público e ao controle da administração pública nos termos da Lei de Acesso à Informação, julgue o seguinte ite...Questão 457941201053066Legislação FederalCaio, cidadão brasileiro, protocolou requerimento administrativo em uma autarquia federal, a fim de obter acesso a determinada informação de cunho pes...Questão 457941201203669Legislação FederalA respeito do acesso a informação, da proteção de dados e do acesso público aos dados e às informações existentes nos órgãos e nas entidades integrant...Questão 457941201237885Legislação FederalJulgue o item subsequente, em relação a governança e gestão de contratos de TIC. A contratação de soluções de TIC deve seguir as seguintes fases: plan...Questão 457941201856252Legislação FederalNo que se refere à assistência jurídica, hipossuficiência e justiça gratuita, assinale a opção correta.