Início/Questões/Direito Previdenciário/Questão 457941201760450Qual penalidade é aplicada caso, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, deixar de repassar à previdência social as contribuiçõe...1457941201760450Ano: 2022Banca: FAFIPAOrganização: PREVISCAM - PRDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Infrações contra a Seguridade SocialQual penalidade é aplicada caso, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, deixar de repassar à previdência social as contribuições recolhidas dos contribuintes, no prazo e forma legal ou convencional?AApenas multa.BReclusão de 2 a 5 anos e multa.CReclusão de 6 meses.DReclusão de 1 ano.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200017225Direito PrevidenciárioA Previdência Social, mediante contribuição, tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacida...Questão 457941200482946Direito PrevidenciárioSegundo o artigo 24 da Lei nº 8.213 de 91, há um período de carência, ou seja, o número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o bene...Questão 457941200513029Direito PrevidenciárioQual a validade do CRP - Certificado de Regularidade Previdenciária (a partir da data de emissão), segundo a portaria MPS nº 204/08?Questão 457941200684915Direito PrevidenciárioSão considerados crimes, segundo a Lei nº 9.983 de 2000, as seguintes infrações, EXCETO:Questão 457941200733902Direito PrevidenciárioO direito previdenciário no Brasil é garantido constitucionalmente e é composto por um conjunto de ações que envolvem proteção social ao trabalhador o...Questão 457941201218882Direito PrevidenciárioSegundo a Lei N.º 8.212/1991, constituem outras receitas da Seguridade Social, salvo:Questão 457941201502168Direito PrevidenciárioA Lei Nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio além de outras providências. Nesse sentido, são princ...Questão 457941201867416Direito PrevidenciárioSobre a organização da Seguridade Social, nos termos da Lei Orgânica da Seguridade Social (Lei Nº 8.212/1991), analise as assertivas a seguir e assina...