Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201760637Dentre as competências dos entes Federativos para legislar, aquela possível ao Município, desde que em simetria com as C...1457941201760637Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Santo André - SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Distribuição de Competências ConstitucionaisDentre as competências dos entes Federativos para legislar, aquela possível ao Município, desde que em simetria com as Constituições Federal e Estadual, é legislar sobreAa produção e o consumo.Bo trânsito e transporte.Co sistema estatístico e cartográfico.Das condições para o exercício de profissões.Ea proteção de documentos, das obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200155672Direito ConstitucionalA respeito do controle de constitucionalidade preventivo no direito brasileiro, é correto afirmar queQuestão 457941200382971Direito ConstitucionalComo se sabe, o mandado de injunção, antes de sua regulamentação legal, passou a ser disciplinado por diversas decisões do Supremo Tribunal Federal, o...Questão 457941200461318Direito ConstitucionalConforme a Constituição Federal/1988, art. 211, § 7o, o padrão mínimo de qualidade do ensino terá como referênciaQuestão 457941200496301Direito ConstitucionalConforme dispõe expressamente o texto constitucional, são gratuitas as ações deQuestão 457941200660546Direito ConstitucionalA respeito da Intervenção, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.Questão 457941200828136Direito ConstitucionalConforme dispõe a Carta Magna, desde que atendam às exigências estabelecidas em lei, possuem isenção de contribuição para a seguridade social:Questão 457941200846637Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal em vigor, a discussão e votação dos projetos de lei de iniciativa do Presidente da República, com solicitação de ur...Questão 457941200884340Direito ConstitucionalA respeito da Ordem Social, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.Questão 457941201011787Direito ConstitucionalNo tocante aos direitos e garantias individuais, é correto afirmar queQuestão 457941201076852Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta a respeito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal.