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Acerca da disciplina dos contratos em geral e do contrato de compra e venda, tomando como base as normas que regem estas modalidades de ajuste, assina...
Sobre a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa CORRETA:
Quem recebe o que não lhe era devido é obrigado a restituir, assim como quem indevidamente enriquece à custa de outrem é obrigado a restituir o indevi...
Sobre o direito das obrigações, traçando-se um paralelo entre a cláusula penal compensatória e a cláusula penal moratória, assinale a alternativa CORR...
Sobre os atos jurídicos lícitos e ilícitos, a partir da legislação e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, assinale a alternat...
Sobre os institutos da prescrição e da decadência no Direito Civil, analise as afirmativas a seguir: I - A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei...
Ao descobrir uma obra sem a documentação comprobatória de propriedade, a fiscalização deve diligenciar junto ao responsável a apresentação de document...
De acordo com a legislação em vigor, assinale a alternativa CORRETA quanto à novação:
Sobre atos ilícitos, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas. ( ) Há responsabilidade civil objetiva quando a atividade normalme...
O Código Civil determina que quem, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo. Sobre a disciplina da responsabilidade civil, ass...