A Lei de Responsabilidade Fiscal é uma lei complementar que, regulamentando o Art. 163 da Constituição Federal, estabele...

Os estágios da despesa pública são empenho, liquidação e pagamento. Em relação a esses estágios, assinale a afirmativa correta.

Assinale a alternativa que indica o sistema que oferece mecanismos adequados para o controle diário da execução orçamentária, financeira e patrimonial...

Na análise das matérias orçamentárias, os membros das casas Legislativas desempenham uma gama de atividades que incluem estudos, avaliações, debates e...

Relacione as técnicas orçamentárias listadas a seguir a suas respectivas explicações. 1. orçamento incremental 2. orçamento programa 3. orçamento base...

Quanto aos créditos adicionais assinale a opção incorreta:

Na proposta do Plano Plurianual 2024-2027 de um estado da Federação, foi contemplado o programa “0661 Cultura Criativa”. O referido programa, de respo...

Durante o exercício financeiro, a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento depende de alguns condicionantes, dentre os quais:

Considerando-se que o empenho da despesa, segundo a Lei n. 4320 de 17/03/1964, é o ato de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pa...

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Anexo de Riscos Fiscais deve integrar o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada ent...

Considerando a legislação que disciplina a elaboração dos Planos, Orçamentos e, bem assim, a prestação de contas dos atos levados a efeito pelos entes...