Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201760790É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialm...1457941201760790Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-BADisciplina: Legislação FederalTemas: Política Nacional do Idoso e Normativas AssociadasTexto associadoJulgue o item a seguir, relativo às normas aplicáveis aos idosos. É assegurado ao idoso o direito de dispor de seus bens, proventos, pensões e benefícios, salvo seja comprovada judicialmente sua incapacidade ou o idoso ultrapasse 85 anos de idade.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200077141Legislação FederalConsiderando a Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a adm...Questão 457941200670895Legislação FederalNa hipótese de encampação da concessão, a indenização devida ao concessionário deve compreender as perdas decorrentes da extinção do contrato e os luc...Questão 457941200676982Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.618/2012, que dispõe sobre o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo...Questão 457941200681235Legislação FederalA prestação dos serviços de radiodifusão pública por órgãos do Poder Executivo deve reger-se pelo respeito aos valores éticos e sociais da pessoa e da...Questão 457941200929069Legislação FederalÀ luz da Instrução Normativa SGD/SEDGG/ME n.º 94/2022, julgue o item seguinte. No termo de referência, devem constar as obrigações da empresa contrata...Questão 457941201096008Legislação FederalRelativamente à criação da FUNPRESP-EXE, julgue o item que se segue. As entidades patrocinadoras não poderão ceder seus servidores públicos à FUNPRESP...Questão 457941201256852Legislação FederalÀ luz do disposto na Lei n.º 11.540/2007, assinale a opção em que é corretamente indicada uma competência da FINEP na qualidade de Secretaria-Executiv...Questão 457941201536057Legislação FederalÀ luz dos instrumentos normativos pertinentes, julgue os itens a seguir, referentes a aspectos diversos associados ao setor audiovisual no Brasil.O Re...Questão 457941201606749Legislação FederalO agente penitenciário João foi escalado de última hora, às nove horas da manhã, devido a uma movimentação interna dos presos da ala sul que cumpriam ...Questão 457941201756645Legislação FederalDevido a diagnóstico de grave problema renal, Antônio recebeu indicação médica de transplante renal. Após investigação com parentes, amigos e conhecid...