De acordo com o Estatuto da Cidade, o poder executivo municipal não...

Assinale a opção em que os institutos jurídicos e políticos apresentados constituem instrumentos da política urbana.

De acordo com o Estatuto da Cidade, julgue o item que se segue. É vedado o instituto do tombamento sobre o mobiliário urbano.

Julgue o item, acerca do meio ambiente artificial e à sua gestão.Para a elaboração da política urbana, devem ser observadas, entre outras, as seguinte...

Com base na Lei n.º 10.257/2001 (Estatuto da Cidade), julgue os itens subsequentes.O direito a cidades sustentáveis, conforme definição legal, compree...

De acordo com a legislação, para que haja loteamento, é necessário que

É permitido o parcelamento em terrenos alagadiços ou sujeitos a inundações, desde que tomadas as devidas providências com relação ao escoamento de águ...