Em um sistema de governo presidencialista, como o adotado no Brasil...
🏢 Instituto Access📚 Direito Constitucional
#Estrutura dos Poderes
Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca Instituto Access . A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Estrutura dos Poderes.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Em um sistema de governo presidencialista, como o adotado no Brasil, a relação entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário é marcada por mecanismos de freios e contrapesos, visando a evitar a concentração excessiva de poder e assegurar o equilíbrio institucional. Em uma situação hipotética, o Poder Legislativo Federal, após a aprovação de uma Lei que altera significativamente a estrutura de um ministério do Poder Executivo, encontra forte resistência do Presidente da República, que se recusa a sancionar a Lei, alegando invasão de sua competência privativa na organização da administração pública federal. Diante desse impasse, qual das alternativas a seguir descreve a ferramenta constitucional primária disponível ao Poder Legislativo para buscar a efetividade da lei aprovada, superando a objeção do Chefe do Executivo?