///
A permissão de saída prevista na Lei de Execução Penal
De acordo com a Lei no 8.137/1990, constitui crime contra as relações de consumo
No crime de apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do Código Penal).
Em relação ao homicídio, é correto afirmar que
Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Pena...
O Conselho Penitenciário
No delito de receptação qualificada, a expressão “coisa que deve saber ser produto de crime" possui interpretação do STF no sentido de que,
Na sentença, o juiz elevou a pena-base do réu em razão de possuir condenação definitiva por fato anterior ao crime descrito na denúncia, mas com trâns...
A respeito da Lei no 11.343/06, é correto afirmar:
João, funcionário público no exercício de suas funções, em cumprimento de mandado de citação, abordou José, o citando, ordenando-lhe que ajoelhasse no...