Sobre os regimes de cumprimento de pena:

Q: Sobre os regimes de cumprimento de pena:

A) A pena de detenção deve ser cumprida em regime inicial aberto, enquanto a de reclusão permite os regimes aberto, semiaberto e fechado. | B) O condenado não reincidente, cuja pena seja superior a quatro anos e não exceda a oito, poderá, desde o princípio, cumpri-la em regime semiaberto. | C) O crime de roubo não permite o início de cumprimento de pena em regime aberto em razão da gravidade do delito. | D) O Código Penal impede a avaliação negativa das circunstâncias judiciais para aplicação da pena-base e para agravar o regime inicial de cumprimento de pena no mesmo caso, pois configuraria bis in idem. | E) A reincidência possui relevância na progressão de regime, mas não influencia a determinação do regime inicial de cumprimento de pena.

457941201760827

Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito PenalTemas: Determinação do Regime Inicial | Penas Restritivas de Liberdade

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