Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos financeiros da União, dos estados, do Distrito Federal e dos m...

À luz das normas legais vigentes, julgue o próximo item, a respeito do orçamento público.O destaque consiste na descentralização externa de recursos f...

A classificação da receita por identificador de resultado divide as receitas públicas entre aquelas relacionadas com o resultado fiscal e as relaciona...

A legislação e a doutrina classificam as receitas sob diversos critérios. Do ponto de vista das categorias econômicas, classifica-se como receita corr...

Se a União instituir um plano nacional de prevenção de desastres naturais, esse plano deverá estar obrigatoriamente submetido às regras, metas e objet...

Para a definição da receita orçamentária global, é obrigatória a utilização de recursos técnicos e legais rigorosos, considerando-se os efeitos das al...

Com respeito aos princípios que devem ser obedecidos na elaboração e na execução orçamentárias, julgue o item que se segue. Devem-se especificar, no o...

O princípio da discriminação ou especialização trata da inserção de dotações globais na lei orçamentária, providência que propicia maior agilidade na ...

Quando o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada, o mesmo será anulado totalmente e outro empenho será emitido em nome do credor no v...

Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item seguinte.Em razão do princípio da exclusividade, é v...

Julgue o item seguinte, com base no que dispõe a Lei n.º 4.320/1964.O Poder Executivo submeterá anualmente as suas contas à apreciação do Poder Legisl...