Com base nas normas legais relativas à gestão de recursos financeir...

A classificação da receita por identificador de resultado divide as receitas públicas entre aquelas relacionadas com o resultado fiscal e as relaciona...

A legislação e a doutrina classificam as receitas sob diversos critérios. Do ponto de vista das categorias econômicas, classifica-se como receita corr...

Se a União instituir um plano nacional de prevenção de desastres naturais, esse plano deverá estar obrigatoriamente submetido às regras, metas e objet...

O princípio da discriminação ou especialização trata da inserção de dotações globais na lei orçamentária, providência que propicia maior agilidade na ...

Quando o valor do empenho exceder o montante da despesa realizada, o mesmo será anulado totalmente e outro empenho será emitido em nome do credor no v...

Acerca do orçamento público no Brasil, da receita pública e de créditos adicionais, julgue o item seguinte.Em razão do princípio da exclusividade, é v...