Em relação aos preços públicos, é correto que a

Q: Em relação aos preços públicos, é correto que a

A) taxa é adequada a remunerar os serviços que visam dar comodidade aos usuários ou a satisfazê-los em suas necessidades pessoais, facultativamente onerando aqueles que efetivamente os utilizem. | B) taxa pode ser instituída ou aumentada a qualquer época do ano, em meio do exercício financeiro. | C) isenção de tarifa só pode ser estabelecida em lei da entidade estatal que realiza ou delega o serviço. | D) tarifa presta-se a remunerar o custeio dos serviços que se destinam a atender a exigências específicas da coletividade em caráter compulsório, independentemente de solicitação dos usuários. | E) taxa é o preço público que a administração fixa, prévia e unilateralmente, por ato do Executivo, podendo ser estabelecida ou alterada por decreto.

457941201761047

Ano: 2010Banca: FCCOrganização: TCM-PADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação Nacional

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