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O princípio do não retrocesso social se identifica com a ideia de
Um grupo liderado por Saulo pretende reunir-se em uma praça aberta ao público para se manifestar a respeito de uma questão que entende ser de interess...
A Constituição Federal ora estabelece que é vedado às pessoas jurídicas de direito público instituir impostos em determinadas circunstâncias, ora esta...
Considere as seguintes funções: I. Legislar. II. Fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Poder Executivo. III. J...
Diante do que dispõe a Constituição Federal acerca dos direitos e garantias fundamentais:
Possui eficácia limitada a norma constitucional segundo a qual
Considere: I. João é brasileiro, tem trinta e dois anos de idade, possui notável saber jurídico e reputação ilibada e é juiz de determinado Tribunal R...
Nos termos da Constituição Federal, além de outros membros, integrarão o Conselho Nacional do Ministério Público
De acordo com o processo de elaboração de emendas à Constituição estabelecido no próprio texto constitucional, a
Considerando que o efetivo militar do Estado que governa é de vinte e cinco mil integrantes, o Governador do Estado propõe à Assembleia Legislativa a ...