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O acréscimo de 6, 9 ou 12% na alíquota da contribuição da empresa incidente sobre a folha de pagamentos
Equiparam-se ao acidente do trabalho, para efeitos da Lei nº 8.213/1991: o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário de trabalho em consequ...
De acordo com a Lei nº 8.212/1991, as propostas orçamentárias anuais ou plurianuais da Seguridade Social serão elaboradas por Comissão integrada por
Dentre os princípios constitucionais que regem a Seguridade Social encontra-se o da diversidade da sua base de financiamento. Com relação ao financiam...
Em relação aos princípios constitucionais da Previdência Social, considere: I. O Sistema Previdenciário Nacional engloba a universalidade da cobertura...
Os Regimes Próprios de Previdência Social, segundo a Lei Federal n° 9.717/1998,
Na reclamação trabalhista proposta por Natália em face de sua ex-empregadora, a empresa “A”, foi proferida sentença de mérito julgando a reclamação pa...
Conforme regras previstas na Constituição Federal, o Regime de Previdência Complementar dos servidores públicos ocupantes de cargo efetivo
Sobre o Sistema de Seguridade Social no Brasil, é correto afirmar:
Nos termos definidos na Lei nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios do Regime de Previdência Social: