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O desenho universal significa a concepção de produtos, de ambientes, de programas e de serviços como utilizáveis por todas as pessoas, sem adaptações ...
A Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Lei n.º 12.764/2012) estabelece as diretrizes para o atendi...
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os centros comerciais devem fornecer carros e cadeiras de rodas para o atendim...
Os órgãos e as entidades da Administração Pública Federal, direta e indireta, responsáveis pela educação dispensarão tratamento prioritário e adequado...
O Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) tem por finalidade assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direito...
Conforme a Lei nº 11.340/2006 – Lei Maria da Penha –, assim como a Lei nº 13.146/2015 – Estatuto da Pessoa com Deficiência –, julgue o item a seguir. ...
No que concerne à cidadania e às relações públicas, julgue o item abaixo. A acessibilidade às instalações físicas do CRT‑BA tem o caráter único de ate...
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência ou Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n.º 13.146/2015) destina-se a assegurar condições de...
Quanto à Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e à Lei n.º 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), julgue o item.Incumbe...
Com base na Lei n.º 10.098/2000 e na Lei n.º 12.527/2011, julgue o item.Os edifícios deverão dispor, pelo menos, de um banheiro acessível para pessoas...