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Sobre o Mandado de Injunção na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que é da competência
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O modelo jurídico previsto na Constituição Federal de 1998, acerca da repartição de competências,
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Sobre o regime previsto na Constituição Federal de 1988 acerca da reclamação constitucional é correto afirmar que
De acordo com a Constituição Federal de 1988, a responsabilidade pelo sistema de Planejamento e Orçamento é atribuição do(s)
O Federalismo possui como uma das características a existência de um sistema de repartição de competências entre os entes. Pelos termos da Constituiçã...
Sobre o Habeas Corpus na Constituição Federal do Brasil de 1988, é certo afirmar que
De acordo com a Constituição Federal, é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurada