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Considere as seguintes afirmações sobre os princípios fundamentais da Constituição da República. I. A República Federativa do Brasil constitui-se em E...
De acordo com a Constituição de 1988, compete privativamente à União legislar sobre, exceto:
Em relação à Ordem Econômica e Financeira, assinale aalternativa incorreta.
Sobre a interpretação das normas constitucionais, é INCORRETO afirmar que:
Entre as atividades que constituem monopólio da União, NÃO se inclui:
Com relação à hierarquia das normas jurídicas e considerando que no ano de 2010 o Congresso Nacional aprovou, por meio de Decreto Legislativo, a Conve...
De acordo com o art. 37 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, “a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes ...
Analise as afirmativas a seguir acerca das regras constitucionais relativas à organização político- -administrativa do Estado Brasileiro, e assinale c...
Com relação à ação popular, assinale a alternativa incorreta.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) constitui um instrumento de investigação do Poder Legislativo.Sobre a CPI, assinale a alternativa INCORRETA.