Julgue o seguinte item, a respeito de obrigação tributária e crédito tributário.Caso o contribuinte tenha créditos inscr...

Julgue o item que se segue à luz do que dispõe o Código Tributário Nacional. O inventariante não pode ser solidariamente responsabilizado pelos tribut...

Julgue o item subsequente, com base na legislação que trata do imposto de renda retido na fonte.O valor retido correspondente ao imposto de renda pode...

É legítima a aplicação da taxa SELIC como índice de correção monetária e de juros de mora, na atualização de débitos tributários em atraso relacionado...

De acordo com a CF, cabe a lei complementar regular a forma como, mediante deliberação dos estados e do DF, isenções, incentivos e benefícios fiscais ...

No que se refere ao imposto sobre a importação de produtos estrangeiros e ao ICMS, julgue o item subsequente.Incide ICMS sobre os contratos de afretam...

Uma das diferenças entre a moratória e a anistia é que a moratória apenas suspende a exigibilidade do crédito tributário, ao passo que a anistia exclu...

Julgue o item que se segue, relativo ao imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS). Considere que uma empresa do estado do Ceará realiz...

Julgue o item a seguir, relativo ao lançamento e à execução fiscal. O lançamento por homologação, também denominado pela doutrina como autolançamento,...

A respeito de impostos municipais previstos no texto constitucional, julgue o item a seguir à luz da jurisprudência dos tribunais superiores. Lei muni...

Ainda com referência à situação hipotética descrita, julgue os itens a seguir, acerca de ilícito tributário e de crimes contra a ordem tributária. Par...