A quem compete rever as decisões dos Conselheiros Tutelares?

Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a pedido do gestor da Política Municipal de Assistência Social.

Colegiado do Conselho Tutelar, que tem a responsabilidade de rever, aplicar, redirecionar e/ou anular a aplicação de quaisquer medidas protetivas e/ou socioeducativas.

Órgãos de Defesa Social, a pedido da Polícia Militar.

Prefeito municipal, a pedido dos demais conselheiros tutelares.

Autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

A quem compete rever as decisões dos Conselheiros Tutelares?

A) Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a pedido do gestor da Política Municipal de Assistência Social. | B) Colegiado do Conselho Tutelar, que tem a responsabilidade de rever, aplicar, redirecionar e/ou anular a aplicação de quaisquer medidas protetivas e/ou socioeducativas. | C) Órgãos de Defesa Social, a pedido da Polícia Militar. | D) Prefeito municipal, a pedido dos demais conselheiros tutelares. | E) Autoridade judiciária, a pedido de quem tenha legítimo interesse.

A quem compete rever as decisões dos Conselheiros ...

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