Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201761775Assinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro.1457941201761775Ano: 2010Banca: VUNESPOrganização: FUNDAÇÃO CASADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Controle Preventivo de Constitucionalidade | Controle Repressivo Judiciário: Controle Difuso | Controle de ConstitucionalidadeAssinale a alternativa correta a respeito do controle de constitucionalidade no direito brasileiro. APela Cláusula da Reserva de Plenário, quando da declaração de constitucionalidade de lei ou ato normativo, os órgãos dos tribunais estão obrigados a fazer essa declaração pelo voto da maioria absoluta da totalidade dos membros do Tribunal. BNo controle difuso, os efeitos da declaração de inconstitucionalidade são erga omnes e ex-nunc. CNo controle difuso, a resolução do Senado, que suspende a executoriedade da lei inconstitucional, tem efeitos erga omnes e ex tunc. DEm nenhuma hipótese o Supremo Tribunal Federal pode exercer o controle de constitucionalidade sobre propostas de emendas constitucionais antes da sua promulgação. EO controle preventivo pode ser efetivado pelos Poderes Legislativo e Executivo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200359088Direito ConstitucionalConsidere que o Contribuinte X propôs, no ano de 2002, ação declaratória de inexistência de relação jurídico-tributária da cobrança de ISSQN, por ente...Questão 457941200441335Direito ConstitucionalA ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditame...Questão 457941200626225Direito ConstitucionalO Mandado de Segurança é um remédio constitucional destinado a proteger direito líquido e certo, não amparado por habeas corpus ou habeas data, quando...Questão 457941200730420Direito ConstitucionalContra ato de gestão comercial da Administração Pública,Questão 457941200772098Direito ConstitucionalA manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão restrição, observado o dispo...Questão 457941200774896Direito ConstitucionalConsiderando o disposto no texto constitucional em relação às medidas provisórias estaduais, o Supremo Tribunal Federal já decidiu queQuestão 457941200840716Direito ConstitucionalA Constituição Federal determina que as ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema úni...Questão 457941200884179Direito ConstitucionalA prisão civil no direito brasileiro, atualmente,Questão 457941201357817Direito ConstitucionalCompete ao Conselho da RepúblicaQuestão 457941201542914Direito ConstitucionalA respeito do Tribunal de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.