Assinale a alternativa que preenche correta e respectivamente as lacunas do dispositivo constitucional a seguir
reproduzido.
“Nas hipóteses de grave violação de direitos humanos, ______________, com a finalidade de assegurar o
cumprimento de obrigações decorrentes de tratados
internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja
parte, poderá suscitar, perante ______________, em
qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para _____________.”