Para assegurar a efetividade do direito ao meio am...

Q: Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público

A) poderá exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade. | B) só poderá controlar a produção, comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, que é bem indisponível, mas não dos que, apenas, comprometerem a qualidade de vida, por ferir princípios que norteiam a ordem econômica disciplinada pela Constituição Federal. | C) não poderá definir nas unidades da Federação espaços territoriais e seus componentes a serem protegidos, por violar o princípio federativo. | D) poderá promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino, salvo o superior, para não ferir a autonomia universitária. | E) poderá exigir compensação financeira, mas não a recuperação do meio ambiente degradado pela exploração de recursos minerais.

457941201761826

Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-ALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Constitucional Ambiental | Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equilibrado e Art. 225 da CF/88

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicam...

Questões relacionadas para praticar

Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicam...

Questões relacionadas para praticar