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Analise as afirmativas a seguir. I. Desaparecendo uma pessoa do seu domicílio sem dela haver notícia, se não houver deixado representante ou procurado...
Em regra, as pessoas jurídicas de direito público, a que se tenha dado estrutura de direito privado, regem-se quanto ao seu funcionamento, pelas norma...
Obrigação é o vínculo jurídico a partir do qual o credor pode exigir do devedor uma obrigação de dar, fazer ou não fazer. Sobre este vínculo, consider...
Os direitos de vizinhança referem-se ao conjunto de normas legais que estabelecem as regras de convivência entre proprietários de imóveis vizinhos. Es...
Consoante o Código Civil, a emancipação voluntária faz cessar a responsabilidade dos pais para com atos ilícitos de filho menor.
Considere as situações específicas a seguir. I. No curso da prescrição de uma dívida líquida e certa, reconheceu-se, judicialmente, a condição pródiga...
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) passou por importantes mudanças em 2018, com o objetivo de tornar a atuação da administraç...
Dentre as hipóteses a seguir elencadas, NÃO representa uma hipótese de erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge:
Lucas deseja fazer um penhor agrícola relativo à sua futura safra de arroz, bem como uma hipoteca ou outra forma de garantia real em relação à sua faz...
A pensão por morte é um benefício previdenciário pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aos dependentes de um trabalhador que morreu ou ...