Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201761925Conforme a Lei de Crimes Fiscais, “ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido empe...1457941201761925Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de São Miguel Arcanjo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra as Finanças PúblicasConforme a Lei de Crimes Fiscais, “ordenar ou autorizar a inscrição em restos a pagar de despesa que não tenha sido empenhada ou que exceda o limite estabelecido em lei” tem como penaAreclusão de dois meses a um ano. Breclusão de um a dois anos.Creclusão de um a quatro anos.Ddetenção de seis a dez anos. Edetenção de seis meses a dois anos.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200099171Direito PenalConfigura-se crime de advocacia administrativa (CP, art. 321) quando funcionário públicoQuestão 457941200107511Direito PenalNo tocante aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar queQuestão 457941200393186Direito Penal“Fulano”, procurador municipal, é flagrado valendo-se de sua qualidade de funcionário público para patrocinar o interesse da empresa Cremenossa S/A na...Questão 457941200439147Direito PenalAssinale a alternativa correta no tocante às previsões relativas aos crimes no Código Penal.Questão 457941201218784Direito PenalCaio e Tício são sócios em uma sociedade empresária. Caio decide matar Tício e, sabedor que Tício é a primeira pessoa a chegar ao local de trabalho co...Questão 457941201295885Direito PenalO crime de peculatoQuestão 457941201451931Direito PenalDispõe o artigo 307 do Código Penal (CP) que é crime de falsa identidade “atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em ...Questão 457941201520127Direito PenalQuantos foram os Códigos Penais vigentes no Brasil?Questão 457941201600493Direito PenalEm determinada execução fiscal promovida pela Prefeitura Municipal de Marília, é localizado um bem que, uma vez alienado gerará valor mais do que sufi...Questão 457941201931964Direito PenalA perícia sexológica forense está intimamente ligada aos Crimes contra a Dignidade Sexual. Considerando esse fato e o que rege a Lei n° 12.015/2009, u...