Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201762095Acerca do procedimento de manifestação de interesse social previsto na Lei Federal nº 13.019/14, é correto concluir que:1457941201762095Ano: 2018Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: PGM - RJDisciplina: Legislação FederalTemas: Marco Regulatório das Organizações da Sociedade CivilAcerca do procedimento de manifestação de interesse social previsto na Lei Federal nº 13.019/14, é correto concluir que:Aa entidade que propuser ou participar do procedimento não estará impedida de participar do chamamento público subsequenteBo procedimento é o instrumento por meio do qual as organizações da sociedade civil e as sociedades empresárias poderão apresentar à Administração Pública, propostas para realização de chamamento público visando à celebração de parceriaCa realização do procedimento implica necessariamente a abertura de chamamento público para seleção da entidade com a qual a Administração Pública irá firmar parceria Dapresentada a proposta, a Administração Pública deverá torná-la pública em seu sítio eletrônico, instaurando, obrigatoriamente, no prazo de 5 (cinco) dias, contados da publicação, o procedimento para oitiva da sociedade sobre o temaResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200938233Legislação FederalConsidere-se que uma empresa deseja treinar seus servidores para a execução e operação de tarefas, manejos de equipamentos e operação com máquinas e f...Questão 457941201138351Legislação FederalSegundo a Lei 9.610, de 19/02/1998, os direitos morais do autor são inalienáveis, irrenunciáveis e lhe garantem o direito de:Questão 457941201451205Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 6.316/75, que cria o Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, é correto afirmar que é atribuição desse Conselho:Questão 457941201573595Legislação FederalUm assistente administrativo, ao redigir um documento formal de certo servidor que fora designado para coordenar e comandar o processo de fiscalização...Questão 457941201856257Legislação FederalA Lei nº 9.984/2000, atendendo à necessidade de implantação de um órgão gestor dos recursos hídricos do país, teve como principal objetivo: